SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 167/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 167/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 E VALMIR TRINDADE SILVA, inscrita no CPF nº 053.393.073-10, OBJETO: Contratação de Pessoa Física especializada na consultoria e assessoria para aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Bom Jardim – MA . BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); VIGÊNCIA O contrato firmado terá vigência de 12 (Doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93, caso haja interesse da administração, dentro do limite da modalidade de Licitação a ser contratada Ficha : 1693 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade : 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Funcional : 13.392.0086.2413.0000 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO Categoria : 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte : 1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC n° 195/2022 – Art.8° - Audiovisual Ficha : 1696 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Unidade : 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Funcional : 13.392.0086.2413.0000 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO Categoria : 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte : 1.716 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC n° 195/2022 – Art.8° - Demais Setores da Cultura. SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES Secretário Municipal de Administração e Planeamento - CONTRATANTE e VALMIR TRINDADE SILVA, CONTRATADO. Bom Jardim/MA, 22 de novembro de 2023.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 25, Inciso I da Lei Nº 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a execução de Cursos nos segmentos de beleza, gestão, comércio, produção de alimentos, gastronomia e tecnologia da informação para atender aos alunos da rede municipal de educação de Bom Jardim/MA, matriculados na modalidade EJA. Processo Administrativo Nº 163/2023 Fundamentação: Art. 25, Inciso I da Lei Nº 8.666/93. VALOR: R$ 66.270,60 (sessenta e seis mil e duzentos e setenta reais e sessenta centavos). EMPRESA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC. CNPJ Nº: 03.760.035/0003-89. ENDEREÇO: Rua Beco do Cajueiro, 57 – Centro. Santa Inês/MA. DOTAÇÃO: Código da Ficha: 963 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB Funcional: 12.366.0014.2026.0000 ENS.DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 1540 Transferencias do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos Código da Ficha: 964 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB Funcional: 12.366.0014.2026.0000 ENS.DE JOVENS E ADULTOS – FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica Fonte de Recurso: 1541 Transferencias do FUNDEB – Complementação VAAF Bom Jardim/MA 20 de novembro de 2023. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Portaria Nº 02/2021-GB Secretária Municipal de Educação
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 210/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PROCESSO Nº 240/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 210/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° PROCESSO Nº 240/2022 PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e POSTO MAGNÓLIA LTDA, com sua matriz, inscrita no CNPJ sob o número 35.123.447/0001-32, e filial de Bom Jardim/MA, inscrita no CNPJ nº 35.123.447/0003-02. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel comum e diesel S-10), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 304.862,50 (trezentos e quatro mil e oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: O contrato firmado terá vigência até 31 de dezembro do exercício financeiro, a contar da sua assinatura. Ficha: 735 Poder: 02 PODER EXECUTIVOnÓrgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%bCategoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha: 736 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF Ficha: 737 Poder: 02PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo : 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT Ficha: 738 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR Ficha: 847 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha: 848: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF Ficha: 849 Poder: 02 EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT Ficha: 850 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30% : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR Ficha: 493 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO : 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 509 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.550 Transferência do Salário-Educação Ficha: 516 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funciona: 12.361.0014.2018.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) Ficha: 518 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha: 588 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 625 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Funciona: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 629 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Funcional: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretaria Municipal de Educação - CONTRATANTE e POSTO MAGNÓLIA LTDA, CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 22 de novembro de 2023.
