Portaria nº 176/2023-GB Bom Jardim - MA, 19 de setembro de 2023

Dispõe sobre a remoção de servidor aprovado em concurso público do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 111/2023 de 28 de agosto de 2023 da PGMBJ.

RESOLVE:

Art. 1º- REMOVER o servidor FRANCISCO JORGE MARTINS SANTOS, portador do CPF: 826.066.683-91 e RG: 000017442493-0 SESP/MA, aprovado no concurso público realizado em 25 de setembro de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 548/2011 de 11/05/2011, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIE, DISCIPLINA CIÊNCIAS – POLO: VILA VARIG para E.M.E.B SÃO PEDRO I – VILA VARIG, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

Estado do Maranhão, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre readaptação definitiva de servidor efetivo da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Municipal n° 107/90 - Estatuto dos Servidores Públicos de Bom Jardim - MA., que trata do instituto da readaptação de servidor público, ocupante de cargo efetivo em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 17/08/2023;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 106/2023;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADO de forma definitiva, o servidor ISAAC WELLINGTON NERI DE CARVALHO portador do CPF: 623.650.613-20 e RG: 1157567 SSP/PI, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA DE 5ª A 8ª SÉRIE – DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral do servidor, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – F33.2; F43.8 e F41.2

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Estado do Maranhão, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 180/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) AUGUSTO MATOS DE CARVALHO, Matrícula nº 303712 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função Gestor Escolar, Simbologia F-GAE-01, no Centro de Ensino Newton Serra, no município de Bom Jardim/MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do(a) servidor(a), ora permutado(a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 181/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) CICERA SOARES GOMES DA LUZ, Matrícula nº 303054 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função de Secretária Escolar, Simbologia F-GAE-03, no Centro de Ensino Professora Maria Luiza Rodrigues de Sousa - Sede, no município de Bom Jardim /MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do(a) servidor(a), ora permutado(a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 182/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) EDNA MARIA DA SILVA Matrícula nº 302970 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função de Gestor Escolar, Simbologia F-GAE-02, no Centro de Ensino Bandeira Tribuzzi – CAIC, no município de Bom Jardim /MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do (a) servidor (a), ora permutado (a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 183/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) MEIRILANE SOARES MATIAS RIBEIRO Matrícula nº 303232 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função de Gestor Escolar, Simbologia F-GAE-02, no Centro de Ensino Professora Maria Luiza Rodrigues de Sousa – Sede, no município de Bom Jardim /MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do(a) servidor(a), ora permutado(a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 184/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) RUTILENE DA SILVA VILAR Matrícula nº 802534 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função de Técnica de Mapeamento, na sede da Unidade Regional de Educação, no município de Santa Inês/MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do (a) servidor (a), ora permutado (a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

PREFEITURA MUNICIPAL BOM JARDIM

CNPJ 06.229.975/0001-72

Gabinete da Prefeita

Portaria GAB nº 185/2023

AUTORIZA A PERMUTA DE SERVIDORES

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município de Bom Jardim/MA.

R E S O L V E:

Art. 1º Permutar o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Senhor(a) LAURIJANE SOUSA, Matrícula 303011 pertencente ao quadro da Administração Direta Municipal, citada abaixo para prestar serviços junto a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação), na função Professor, no Centro de Ensino Professora Maria Luiza Rodrigues de Sousa – Sede, no município de Bom Jardim /MA, escola que compõe a Unidade Regional de Educação de Santa Inês.

Art. 2º A remuneração do (a) servidor (a), ora permutado (a), obedecerá ao proposto na Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, do Processo nº 54974/2023, publicado na edição do DOE/MA, nº 093, de 19 de maio de 2023.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a qualquer momento o(a) servidor(a) em permuta de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 29 de Setembro de 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO