“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Jardim- MA (CMDCA), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 682/2018, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Jardim:
RESOLVE
ART. 1º Alterar alterar o cronograma do edital de chamamento publico nº 01/2023 do CMDCA do municipio de Bom Jardim, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Capitulo VI- SELEÇÃO
DA FASE DE SELEÇÃO
1 – Ajustes no plano de trabalho e documentação 13/09/2023 a 14/09/2023
2- Divulgação do resultado preliminar18/09/2023
3- Interposição de recursos contra resultado preliminar19/09/2023 a 20/09/2023
4- Analise de recursos contra o resultado preliminar21/09/2023
5-Homologação e publicacao do resultado definitivo 21/09/2023
6- Assinatura do Termo de Fomento22/09/2023
ART. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Bom Jardim, 12 de setembro de 2023
Isaias Alves Rodrigues
Presidente do CDMCA
