Resenha de Contrato Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023 a) Espécie: Contrato nº 17.01.03/2023, firmado em 21/08/2023, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - BOMPREV e a empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 35.826.836/0001-24; b) Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados na capacitação e aperfeiçoamento, através de curso presencial dos Servidores e Conselheiros do BOMPREV acerca da Nova Certificação RPPS, que ocorrerá dias 23 e 24 de agosto de 2023, correspondente a 16 horas/aulas; c) Fundamento Legal: inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário); d) Processo: 017/2023; e) Cobertura Orçamentária: Ficha: 1664, 8.02.32.272.0043.2124 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DEBOM JARDIM – 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terceiros - PJ; f) Valor: 5.719,89 (cinco mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos); g) Vigência: até 31/12/2023 após assinatura Contrato; h) Execução: 23 E 24/08/2023 i) Signatários: pelo Contratante, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pela Contratada VITOR LEITÃO ROCHA. Bom Jardim – Ma, 21 de agosto de 2023.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
