PORTARIA Nº152/2023 -GAB Bom Jardim - MA, 28 junho de 2023.

Dispõe sobre nomeação dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 465/2006 que dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social no município, reestrutura o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social:

PODER PÚBLICO:

1-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Paulo Henrique Paixão Feitosa - Titular

Elizeth Meireles Pires de Melo - Suplente

2-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

Claudiane Monteiro Duarte -Titular

Patrícia Barbosa de Carvalho -Suplente

3-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

Francisca de Assis Alves da Conceição -Titular

Acassia Praxedes Mesquita - Suplente

4 -REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Cleutegilson Siqueira Gonçalves – Titular

Ennio Dubarrá de Fatima Xavier Ferreira- Suplente

SOCIEDADE CIVIL:

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Organização de usuários: (2)

Associação do Povoado Zé Boeiro

Deusdete Rodrigues Mendes- Titular

Simone da Conceição- Suplente

Associação 28 de julho

Simone Lima da Silva- Titular

Joseana Lima da Conceição dos Santos - Suplente

REPRESENTANTES DE TRABALHADORES RURAIS:

Francinaldo da Silva- Titular

José João da Silva - Suplente

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORES URBANOS:

Ana Mirtes Gomes Cantanhede -Titular

Lilian Cristina Pereira Santos - Suplente

Art. 2º - As atribuições dos Conselheiros Municipais de Assistência Social estão constantes na Lei Municipal nº 465/2006 de 03 de abril de 2006.

Art. 3º - O serviço prestado pelos membros do CMAS será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

ESTADO DO MARANHÃO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Municipal