CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JARDIM/MA
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA
LEI MUNICIPAL 682/2018.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim/MA (CMDCA), no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal n.º 682/2018 e com base em deliberação da Comissão eleitoral, divulga ERRATA relativa a alterações de prazos contido no edital 01/2023 do CMDCA, a saber:
23.0 DO CALENDÁRIO
23.1 Calendário simplificado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Prova escrita de conhecimento específico25/06/2023Divulgação do gabarito da prova escrita26/06/2023Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova escrita.
27 a 28/06/2023
Divulgação da Lista Contendo a Pontuação nominal de cada Candidato
01/07/2023
Prazo para interposição de recurso relativo às questões da prova de conhecimentos específico.
03 a 04/07/23Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos específico.07/07/2023Prazo para interposição de recurso ao Plenário do CMDCA sobre a decisão da Comissão Eleitoral10 a 11/07/2023Divulgação do resultado do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA 13/07/2023Divulgação da relação dos candidatos habilitados a participar da fase de votação14/07/2023Reunião com os candidatos habilitadas para firmar compromisso15/07/2023Campanha eleitoral18/07 a 28/09/2023Convocação das pessoas que trabalharão no processo de escolha como mesários e/ou escrutinadores, bem como suplentesAté 31/08/2023Divulgação dos locais do processo de escolha01 a 23/09/2023Dia do Processo de Escolha01/10/2023Divulgação do resultado oficial da escolhaImediatamente após a apuraçãoPublicação do resultado oficial02/10/2023Interposição de recursos ao resultado oficial03 a 06/10/2023Divulgação do Recurso08/10/2023Diplomação dos candidatos eleitos11/12/2023
Curso de Formação 13 a 14/12/2023Nomeação dos 05 conselheiros titulares 10/01/2024Posse dos 05 conselheiros titulares10/01/2024
Todos os recursos deverão ser formalmente protocolados junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário de 08 as 14h.
Bom Jardim-MA, 30 de junho de 2023.
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Isaias Pontes Rodrigues
Presidente do CMDCA