Prefeitura de Bom Jardim

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO -

APOSTILAMENTO

ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 206/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008.2023, PROCESSO ADM. N.º 064/2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: VANDERLAN P. SANTOS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA.

1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:

Ficha: 735

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos

Ficha: 736

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF

Ficha: 737

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT

Ficha: 738

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR

Ficha: 847

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Ficha: 848

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF

Ficha: 849

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT

Ficha: 850

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR

Ficha: 493

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMNETO DA SEMED

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos

Ficha: 588

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 625

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇAÕ DE CRECHES

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 629

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

2-Fica retificado da seguinte forma:

Ficha: 735

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos

Ficha: 736

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF

Ficha: 737

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT

Ficha: 738

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR

Ficha: 847

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Ficha: 848

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF

Ficha: 849

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT

Ficha: 850

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB

Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR

Ficha: 493

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMNETO DA SEMED

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos

Ficha: 588

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 625

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇAÕ DE CRECHES

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 629

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Funcional: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 509

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇAÕ DO PROGRAMA QSE

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.550 Transferência do Salário-Educação

Ficha: 518

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional: 12.361.0014.2013.0000 MANUTENÇAÕ DO PROGRAMA PDDE

Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo

FONTE: 1.551 Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:

Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº 206/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008.2023, PROCESSO ADM. N.º 064/2023.

Permanecem inalterados as demais clausulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 206/2023, e termos não afetados por este Apostilamento.

Bom Jardim/MA, 20 de junho de 2023.

Atenciosamente,

_________________________________________

JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA

Secretaria Municipal de Educação

Portaria n° 002.2021

NÚMERO: 1062/2023

Volume: 7 - Número: 1062 de 21 de Junho de 2023

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