ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 206/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008.2023, PROCESSO ADM. N.º 064/2023.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: VANDERLAN P. SANTOS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Ficha: 735
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos
Ficha: 736
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Ficha: 737
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
Ficha: 738
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR
Ficha: 847
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Ficha: 849
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Ficha: 850
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Ficha: 493
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMNETO DA SEMED
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos
Ficha: 588
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 625
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇAÕ DE CRECHES
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 629
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
2-Fica retificado da seguinte forma:
Ficha: 735
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e transferências de Impostos
Ficha: 736
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Ficha: 737
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
Ficha: 738
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR
Ficha: 847
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Ficha: 849
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Ficha: 850
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Ficha: 493
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMNETO DA SEMED
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não vinculados de Impostos
Ficha: 588
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 625
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇAÕ DE CRECHES
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 629
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 509
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇAÕ DO PROGRAMA QSE
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.550 Transferência do Salário-Educação
Ficha: 518
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0014.2013.0000 MANUTENÇAÕ DO PROGRAMA PDDE
Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo
FONTE: 1.551 Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº 206/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008.2023, PROCESSO ADM. N.º 064/2023.
Permanecem inalterados as demais clausulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 206/2023, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 20 de junho de 2023.
Atenciosamente,
_________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
