Decreta ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) em virtude do Feriado de Corpus Christi”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
DECRETA
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 (Sexta-Feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Fica assegurado os serviços essenciais prestados aÌ população, tais como, coleta de lixo e limpeza pública, serviços de hospitais e segurança pública e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim,
Estado do Maranhão, aos 06 dias do mês de junho de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a Sra. EVA OLIVEIRA DE PAIVA, RG nº 043339562011-8, CPF nº 609.382.803-41 do cargo de provimento em Comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA., nomeada pela portaria nº 263/2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 31 dias do mês de maio de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
