SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO -
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2023.
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, com sede na com sede na Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.229.975/0001-72, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE neste ato representada pelo seu Secretário, o senhor WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, RG nº 0000557855596-9, CPF nº 856.495.703-53, e a empresa NEW LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº : 29.316.592/0001-37, com sede na Av. Governador Luiz Rocha, 12, Potosí, Balsas/MA, CEP 65.800-000, neste ato representada pela Sra. NAIARA COSTA DE ARAUJO, portador (a) da Cédula de Identidade nº 021343522002-0 SSP/MA e CPF nº 014.240.203-60, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2022, RESOLVE CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023, cujo objeto é o formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim/MA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, bem como as encaminhadas pelo órgãos participante, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Este termo tem por objeto o cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023, relativa ao item 03, 06, 09, 10, conforme documentação anexa a este processo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO: 2.1. Conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1, subitem 5.1.2 da referida Ata, o fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 2.2. Os efeitos do presente TERMO DE CANCELAMENTO ocorrerão a partir da data de sua última assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. O cancelamento da Ata de registro de preços não impede a aplicação de penalidade em caso de infração eventualmente apurada após o encerramento do ajuste. Bom Jardim/MA, 30 de maio de 2023 WAGNER DE ARAÚJO VARÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Representante do Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2022
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2022 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CNPJ: 06.229.975/0001-72 E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. VALOR: O valor total do presente instrumento é de R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos e oitenta reais). VIGÊNCIA O prazo do presente contrato será renovado por 12 (doze) meses, compreendido no período de 25/05/2023 a 25/05/2024. FONTE DE RECURSOS: Ficha: 121 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Unidade: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Funcional: 04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP Categoria : 3.3.90.39.00Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos SIGNÁTARIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretária Municipal de Administração e Planejamento CONTRATANTE E NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CONTRATADO. Bom Jardim/MA, 25 de maio de 2023.
