Bom Jardim (MA), 23 de Março de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear DAYANE DA SILVA RIBEIRO, RG nº 034416742007-9, CPF nº 044.282.443-20, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR – EMEB 03 DE SETEMBRO, na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 23 dias do mês de março de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Portaria nº 049/2023-GB
Dispõe sobre readaptação definitiva de servidor efetivo da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Municipal n° 107/90 - Estatuto dos Servidores Públicos de Bom Jardim - MA., que trata do instituto da readaptação de servidor público, ocupante de cargo efetivo em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;
CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 02/03/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 44/2023;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica READAPTADA de forma definitiva, a servidora ROSILEIDE DUARTE GOMES ALVES portadora do CPF: 907.644.393-91 e RG: 000081206597-2 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° ao 5° ano, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.
Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID- J45.0.
Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos vinte e sete dias do mês de março de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Bom Jardim – MA, 27 de março de 2023.
Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 682/2018 de Bom Jardim
Art. 1º - RESOLVE EMPOSSAR:
ISAIAS ALVES RODRIGUES, CPF: 40897370368, para o cargo de Presidente do CMDCA, e
ENNIO DUBARRÁ DE FATIMA XAVIER FERREIRA, CPF: 010187743-94, para o cargo de vice-presidente do CMDCA.
Art. 2º - As atribuições dos Conselheiros Municipais do CMDCA são as constantes na lei Municipal nº 682/2018 de 12 de novembro de 2018.
Art.3º - O serviço prestado pelos membros do CMDCA será considerado de caráter público relevante, sendo vedado qualquer remuneração.
Art.4º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, a contar do dia 01 de junho de 2022, momento em que houve votação para a escolha da Diretoria do CMDCA.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim,
Estado do Maranhão, aos 27 dias do mês de março de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A Prefeita Municipal de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 6º e 10º, da Lei 744, de 11 de abril de 2023 e 'a7único, do art. 3º, do Decreto nº 09, de 12 de abril de 2023, pela presente.
Resolve:
Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:
Sr. Maurício Rodrigues de Souza, Coordenador Executivo;
Sra. Lara Santos Rodrigues, Secretária administrativa;
Sr. Marcos Vinicius da Conceição de Aquino, Diretor (ou Agente) Setor Operacional;
Sr. Breno Vinicius dos Santos Meireles, Diretor (ou Agente) Setor Técnico.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as que lhes são contrárias.
Cumpra-se e publique.
Bom Jardim, em 13 de abril de 2023.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
A Prefeita Municipal de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 6º e 10º, da Lei 744, de 11 de abril de 2023 e 'a7único, do art. 3º, do Decreto nº 09, de 12 de abril de 2023, pela presente.
Resolve:
Art. 1º - Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil:
Sr. Matheus Felipe da Silva Machado, que exercerá o cargo de Presidente (a) do Conselho.
Sr. Ana Mirtes Gomes Cantanhede, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.Sr. Rodrigo Ferreira Araújo, Representante da Secretaria Municipal de Obras.
Sr. Alcione Rodrigues dos Santos, Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Sra. Antonia Dayane Linhares Ferreira, Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Sr. Rossana Christina Martins de Oliveira, Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Sr. Rodrigo Clebson Ferreira Santos, Representante da Polícia Militar.
Sra. Elivania Lima de Alcantara, Representante da Câmara de Vereadores.
Sra. Maria Isabel Sousa Santana, Representante dos Bombeiros Civis de Bom jardim/MA.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as que lhes são contrárias.
Cumpra-se e publique.
Bom Jardim, em 13 de abril de 2023.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
