RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Ratificação através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOMPREV da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso V do art. 13 da Lei n° 8.666/1993 e Lei 14.039/20; Inexigibilidade: 001/2023; Processo nº 006/2023. Ato: Ratificando nos termos do art. 26, da Lei nº. 8.666/93 o ato do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim - BOMPREV, que inexigiu a licitação. Objeto: Contratação de serviços profissionais de advogado para prestação de Serviços Técnicos Especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais em demandas do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim - BOMPREV. Advogado: RAIMUNDO FONSECA SANTOS, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 9126-A; Autorização/Ratificação, Bom Jardim (Ma) 03/03/2023.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
Resenha de Contrato Dispensa de Licitação nº 003/2023 a) Espécie: Contrato nº 02.01.03/2023, firmado em 01/03/2023, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (MA) - BOMPREV e a empresa ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ nº 17.422.433/0001-38; b) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de sistema de gestão de recursos humanos e folha de pagamento para o BOMPREV; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, II; d) Processo: 002/2023; e) Cobertura Orçamentária: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO, ÓRGÃO: 02-32 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PROPRIA DE BOM JARDIM – BOMPREV, UNIDADE: 02.32.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, CLASF. PROGRAMÁTICA: 09 272 0043 2124 0000 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DE BOM JARDIM, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; f) Valor: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais); g) Vigência: até 31/12/2023 após assinatura Contrato. h) Execução: 11 (onze) meses; i) Signatários: pelo Contratante, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pela Contratada THAIANE MARIA ARAÚJO BARROSO. Bom Jardim – Ma, 01 de março de 2023.NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
Resenha de Contrato Dispensa de Licitação nº 004/2023 a) Espécie: Contrato nº 03.01.04/2023, firmado em 01/03/2023, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (MA) - BOMPREV e a empresa R CASTRO ARAUJO LTDA inscrita no CNPJ nº 40.001.962/0001-80; b) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação e manutenção do Portal da Transparência e Diário Oficial para o BOMPREV; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, II; d) Processo: 003/2023; e) Cobertura Orçamentária: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO, ÓRGÃO: 02-32 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PROPRIA DE BOM JARDIM – BOMPREV, UNIDADE: 02.32.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, CLASF. PROGRAMÁTICA: 09 272 0043 2124 0000 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DE BOM JARDIM, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; f) Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais); g) Vigência: até 31/12/2023 após assinatura Contrato. h) Execução: 12 (doze) meses; i) Signatários: pelo Contratante, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pela Contratada REINALDO CASTRO ARAÚJO. Bom Jardim – Ma, 01 de março de 2023.NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
Resenha de Contrato Dispensa de Licitação nº 006/2023 a) Espécie: Contrato de Locação nº 05.01.06/2023, firmado em 01/03/2023, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - BOMPREV e a pessoa física ÂNGELO ANTÔNIO NUNES RIOS; b) Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Instituto de Previdência Social do Instituto de Bom Jardim - BOMPREV, localizado na Rua Almirante Barroso, 25, Bom Jardim, Maranhão, CEP 65.380-000; c) Fundamento Legal: Lei 8.245/91 e Normas Gerais da Lei 8.666/93, conforme disposto no Art.62. §3o, inciso I; d) Processo: 005/2023; e) Cobertura Orçamentária: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO, ÓRGÃO: 02-32 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PROPRIA DE BOM JARDIM – BOMPREV, UNIDADE: 02.32.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, CLASF. PROGRAMÁTICA: 09 272 0043 2124 0000 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DE BOM JARDIM, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA; f) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); g) Vigência: até 31/12/2023 após assinatura Contrato; h) Execução: 10 (dez) meses i) Signatários: pelo Locatário, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pela Locador ANGELO ANTONIO NUNES RIOS. Bom Jardim – Ma, 01 de março de 2023.
NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
