Convoca candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação de concurso público objeto do Edital nº 01/2020, realizada por meio do Decreto nº 028/2022, veiculado no Diário Oficial do Município em 21/10/2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público relacionados no Anexo I, para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de procuração pública, com poderes específicos para o ato, na Sede da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, localizada na Av. José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, em Bom Jardim - MA, no horário de 8 às 14 horas, para tratar dos procedimentos de suas nomeações.
Parágrafo Único – A relação de candidatos convocados encontra-se discriminada por código do cargo e cargo objeto do concurso público, constando suas informações na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificação.
Art. 2º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de atendimento ao que dispõe o subitem 4.1 do Edital nº 01/2020:
I.Cópia autenticada do RG e CPF;
II.Cópia autenticada da certidão de casamento, quando houver;
III.Certidão de quitação eleitoral emitida por meio do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV.Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias;
V.Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
VI.Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
VII.Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal), emitidas por meio do site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII.Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal), de 1º e 2º graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no Estado do Maranhão poderão solicitar a certidão em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao, na área Certidões Negativas;
IX.Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
X.Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
XI.Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo II;
XII.Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão, conforme modelo constante no Anexo III;
XIII.Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração conforme modelo constante no Anexo IV;
XIV.Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo ao qual fora aprovado em concurso público no município de Bom Jardim – MA, emitidos nos últimos 15 (quinze) dias.
Art. 3º - No caso dos candidatos aprovados como pessoa com deficiência, estes serão submetidos à avaliação biopsicossocial, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da Prefeitura de Bom Jardim ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da compatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, realizada durante o período de experiência, de acordo com o subitem 6.6 do Edital nº 01/2020, bem como art. 5º do Decreto nº 9.508/2018 e art. 2º, § 1º e incisos da Lei nº 13.146/2015.
Art. 4º - O candidato convocado terá o prazo de até 15 (quinze) dias para comparecimento.
Bom Jardim - MA, 27 de fevereiro de 2023.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 028/2022
ANEXO I
CARGO: 012 - TECNÓLOGO EM ALIMENTOS
APROVADO(S): 038255026 - HELEN ELISA LEITE DOS SANTOS, 69.00, 1.
CARGO: 013 - PSICOPEDAGOGO
APROVADO(S): 038177956 - RAYANE BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA, 71.00, 1.
CARGO: 014 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS - POV. VILA BANDEIRANTE
APROVADO(S): 038177098 - SIDINEIA LIMA DA SILVA, 77.00, 1.
CARGO: 015 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - PORTUGUÊS - POV. SÃO JOÃO DO TURI
APROVADO(S): 038254400 - JOSENILDO SANTOS PEREIRA, 73.00, 1.
CARGO: 016 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - POV. VILA BANDEIRANTE
APROVADO(S): 038253182 - HERIK JAMES SILVA RAMOS, 79.00, 1.
CARGO: 017 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - POV. SÃO JOÃO DO TURI
APROVADO(S): 038252474 - CLICYANE LIMA DE ARAÚJO DAMASO, 69.00, 1.
CARGO: 018 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - POV. GURVIA
APROVADO(S): 038255479 - MARCELO RENÊ SILVA DE OLIVEIRA, 77.00, 1.
CARGO: 019 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - CIÊNCIAS - POV. RIO AZUL
APROVADO(S): 038252011 - JOCIEL FERREIRA COSTA, 74.00, 1.
CARGO: 020 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - MATEMÁTICA - ZONA URBANA
APROVADO(S): 038177722 - LUIS RICARDO JOSINO SOARES, 88.00, 1.
CARGO: 021 - PROFESSOR DO 6º AO 9º ANO - INGLÊS - ZONA URBANA
APROVADO(S): 038250671 - DOMINGOS FRANCISCO DA CUNHA NETO, 86.00, 1.
CARGO: 023 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POVOADO CANAÃ
APROVADO(S): 038252635 - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS OLIVEIRA, 61.00, 1.
CARGO: 026 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POVOADO SANTA LUZ
APROVADO(S): 038251714 - ANTONIO COSTA BARROS, 70.00, 1.
CARGO: 027 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. SÃO PEDRO DO CARU
APROVADO(S): 038180086 - REGILSON ALVES DO NASCIMENTO, 60.00, 1.
CARGO: 028 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. CENTRO DO NASCIMENTO
APROVADO(S): 038175697 - MARIA JAILMA CONCEIÇÃO E CONCEIÇÃO LOPES, 68.00, 1.
CARGO: 029 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA BANDEIRANTE
APROVADO(S): 038251049 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AROUCHA, 60.00, 1.
CARGO: 030 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. BOA ESPERANÇA DA ÁGUA PRETA
APROVADO(S): 038174458 - ANTONIA COSTA SANTOS, 68.00, 1.
CARGO: 033 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. SÃO JOÃO DO TURI
APROVADO(S): 038254067 - REGINALTON DE OLIVIERA LIMA, 64.00, 1.
CARGO: 034 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. BARRACA COMPRIDA
APROVADO(S): 038169431 - VANESSA NERES DIAS DE OLIVEIRA, 63.00, 1.
CARGO: 035 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. BOA ESPERANÇA
APROVADO(S): 038253187 - VIVIAN KATHLEEN FERREIRA CRUZ, 75.00, 1.
CARGO: 036 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA PIMENTA
APROVADO(S): 038246843 - CHARLES DARWIN FERREIRA CRUZ, 79.00, 1.
CARGO: 037 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. BREJO DA IUMA
APROVADO(S): 038250695 - ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA, 60.00, 1.
CARGO: 038 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. RIO AZUL
APROVADO(S): 038255162 - WILKYSON DA CONCEIÇÃO SILVA, 67.00, 1.
CARGO: 039 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA BOM JESUS
APROVADO(S): 038177716 - JERRY ADRIANO ALMEIDA DA SILVA, 67.00, 1.
CARGO: 040 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. CRISTALÂNDIA
APROVADO(S): 038168698 - ALYSSON EDILBERTO CEREZO DE ASSIS SOUZA E SILVA, 62.00, 1.
CARGO: 043 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA AEROPORTO
APROVADO(S): 038183271 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BORGES, 76.00, 1; 038251498 - TAILSON CHAVES DE OLIVEIRA, 61.00, 2.
CARGO: 044 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA PAUSADA
APROVADO(S): 038248984 - THIAGO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, 60.00, 1.
CARGO: 046 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. VILA BANDEIRANTE
APROVADO(S): 038178874 - RONIELLE GOMES ARAUJO, 72.00, 1.
CARGO: 049 - PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO - POV. RIO AZUL
APROVADO(S): 038248402 - JAINE VIEIRA DA SILVA, 67.00, 1.
CARGO: 050 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA URBANA
APROVADO(S): 038253949 - IZAMARA CONCEIÇÃO DE ABREU RODRIGUES CUNHA, 78.00, 1; 038251457 - EUGÊNIO SOUSA DE JESUS, 76.00, 2.
CARGO: 053 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO SANTA LUZ
APROVADO(S): 038176455 - CARLOS VONES DE FARIAS SANTOS, 79.00, 1.
CARGO: 054 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO SÃO PEDRO DO CARU
APROVADO(S): 038172631 - VALCIR DE MOURA NONATO, 71.00, 1.
CARGO: 055 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO ROSÁRIO
APROVADO(S): 038251781 - ANTONIA IDALINA DE SOUSA DE FREITAS, 70.00, 1.
CARGO: 056 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO SANTO ANTÔNIO DO ARVOREDO
APROVADO(S): 038168495 - ELIVANIA DE SOUSA E SOUSA, 64.00, 1.
CARGO: 057 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POVOADO RIO AZUL
APROVADO(S): 038253420 - DIEGO SILVA LIMA, 72.00, 1.
CARGO: 088 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POVOADO SANTA LUZ
APROVADO(S): 038173877 - MARIA ANTONIA ALVES DE ALMEIDA, 68.00, 1.
CARGO: 090 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. SÃO JOÃO DO TURI
APROVADO(S): 038175713 - FABIA DA ROCHA SILVA, 68.00, 1.
CARGO: 091 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. VILA PIMENTA
APROVADO(S): 038247029 - JEOVANA NERES FERNANDES, 69.00, 1.
CARGO: 096 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. VILA UNIÃO
APROVADO(S): 038250652 - GISELI RODRIGUES DA SILVA, 68.00, 1.
CARGO: 097 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - POV. VILA PAUSADA
APROVADO(S): 038174932 - DENIZE PINHEIRO SILVA, 67.00, 1.
CARGO: 100 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - ALDEIA TABOCAL
APROVADO(S): 038167347 - SHEYLA LIMA DA SILVEIRA GUAJAJARA, 61.00, 1.
CARGO: 105 - VIGIA - POVOADO SANTA LUZ
APROVADO(S): 038175617 - JOÃO ALVES DA SILVA NETO, 73.00, 1.
CARGO: 106 - VIGIA - POV. SÃO JOÃO DO TURI
APROVADO(S): 038176006 - SALATIEL DA SILVA CAVALCANTE VILAR, 68.00, 1.
CARGO: 107 - VIGIA - POV. VILA PIMENTA
APROVADO(S): 038175582 - JORGER RODRIGUES AREA SILVA, 69.00, 1.
CARGO: 108 - VIGIA - POV. RIO AZUL
APROVADO(S): 038179848 - RENATO MARTINS SILVA, 76.00, 1.
CARGO: 109 - VIGIA - POV. TIRIRICAL
APROVADO(S): 038177002 - ANIELLE SOUSA DA SILVA, 81.00, 1.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital nº 001/2020, subitem 4.1, alíneas “f” e “i”, objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, que
- Não sofri condenação criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
- Não sofri, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Atendendo as disposições do Edital nº 01/2020, subitem 4.1, alínea “g”, bem como do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, objetivando investidura em cargo público no Município de Bom Jardim, eu, ______________________________________________________________________, convocado para nomeação para o cargo de __________________________________, DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade, incorreção ou omissão, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundações e Autarquias:
1. ( ) Não ocupo qualquer outro cargo, função ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(as):
Cargo ativo:____________________________ Órgão:___________________________
Carga horária semanal de ______horas, cumprindo o horário de ________às_________
3. ( ) Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/função pública. (Preencher no caso de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria).
Cargo :________________________________ Órgão:___________________________
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração, para que se cumpram todos os efeitos legais.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu,__________________________________________________________________, portador do RG nº_______________, Órgão Expedidor______, inscrito no CPF sob o nº: _________________________, declaro, para os devidos fins, em consonância com o subitem 4.1, alínea “h”, do Edital nº 01/2020:
( ) Ser ISENTO da apresentação de Imposto de Renda junto à Receita Federal, ano base__________, exercício __________, na forma da legislação.
Declaro ainda:
( ) Não possuir bens.
( ) Possuir os seguintes bens:
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Bom Jardim - MA, _____ de ____________ de 2023.
_____________________________________________________
Nome e assinatura
