ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022., PROCESSO ADM. N.º 082/2022.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: HENRY F R M DE ARAUJO TECNOLOGIA EIRELI.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente, visando atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Ficha : 498
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 513
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.550 Transferência do Salário-Educação
Ficha : 520
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha : 592
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 613
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
2-Fica retificado da seguinte forma:
Ficha : 498
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 513
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.550 Transferência do Salário-Educação
Ficha : 520
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional : 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha : 592
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 613
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Funcional : 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 755
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Ficha : 756
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Ficha : 757
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT
Ficha : 758
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
Ficha : 863
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Ficha : 864
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF
Ficha : 865
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT
Ficha : 866
Poder : 02 PODER EXECUTIVO
Orgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Funcional : 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%
Categoria : 4.4.90.52.00Equipamentos E Material Permanente
Fonte : 1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2022, PROCESSO ADM. N.º 082/2022.
Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 024/2023, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 13 de fevereiro de 2023.
Atenciosamente,
___________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
