Portaria nº 130/2022-GB Bom Jardim (MA), 26 de agosto de 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. JOCILIO CARVALHO DE SOUSA, portador do CPF: 009.242.743-01, RG: 017535232001-3 e MATRÍCULA: 802559 para exercer o cargo de FISCAL DE CONTRATO dos SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE MORCEGOS E SANATIZAÇÃO DE PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS das Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Planejamento; Educação e Assistência Social na Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 26 dias do mês de agosto de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
