DISPOÞE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1 Fica estabelecido o calendário de feriados e pontos facultativos a serem respeitados e cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundação do Poder Executivo Municipal, bem como, o comercio local, no âmbito do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, para o exercício de 2023, conforme abaixo discriminado:
DATADIA DA SEMANAREFERÊNCIANATUREZA20 de fevereiroSegunda-feiraCarnavalPonto Facultativo21 de fevereiroTerça-feiraCarnavalPonto Facultativo22 de fevereiroQuarta-feiraQuarta-feira de cinzasPonto Facultativo14 de marçoTerça-feiraAniversário da cidadeFeriado Municipal06 de abrilQuinta-feiraQuinta-feira SantaPonto Facultativo07 de abrilSexta-feiraSexta-feira da PaixãoFeriado Nacional21 de abrilSexta-feiraTiradentesFeriado Nacional01 de maioSegunda-feiraDia do TrabalhoFeriado Nacional08 de junhoQuinta-feiraCorpus ChristiFeriado Nacional29 de junho Quinta-feira Dia de São PedroPonto Facultativo28 de julhoSexta-feiraDia da adesão do Maranhão à Independência do BrasilFeriado Estadual 07 de setembroQuinta-feiraIndependência do BrasilFeriado Nacional04 de outubroQuarta-feiraDia de São FranciscoFeriado Municipal12 de outubroQuinta-feiraDia de Nossa Senhora AparecidaFeriado Nacional28 de outubroSábadoComemoração alusiva ao dia do Servidor PúblicoPonto Facultativo02 de novembroQuinta-feiraFinadosFeriado Nacional15 de novembroQuarta-feiraProclamação da República Feriado Nacional30 de novembro Quinta-feiraDia do Evangélico Feriado Municipal08 de dezembroSexta-feiraDia de Nossa Senhora da Conceição Feriado Estadual24 de dezembroDomingoVéspera de NatalPonto Facultativo 25 de dezembroSegunda-feiraNatalFeriado Nacional31 de dezembroDomingoVéspera de ano novoPonto facultativo
Art. 3 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 16 dias do mês de janeiro de 2023.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
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PORTARIA N° 001/2023- SEMUS
Bom Jardim (MA), 27 de janeiro de 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o Sr. ANTONIO VITOR DA SILVA TORRES, RG Nº 050424812013-6, CPF Nº 616.374.633-32 e MATRÍCULA 975890 como FISCAL DE CONTRATO de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO UTERINO da Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim/ Ma.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO 27 DE JANEIRO DE 2023.
Wagner de Araújo Varão
Secretário Municipal Saúde
Portaria n° 004/2021-GB
