CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JARDIM/MA

LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA

LEI MUNICIPAL 682/2018.

Dispõe sobre a aprovação dos Projetos Sociais referentes ao edital 01/2022 deste CMDCA.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim/MA (CMDCA), no uso de suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal n.º 8069/90 e Lei Municipal n.º 682/2018, após analise realizada pela Comissão de Avaliação de Projetos, vem apresentar as instituições aptas a receberem recurso do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

Organizações Sociais beneficiadas:

1Escola Cultural Memorias, inscrita no CNPJ de nº 091009460001-02. O projeto contemplado visa ensinar Capoeira Angola e regional para Crianças e Adolescentes da cidade.2Associação Esportiva e Cultural, inscrita no CNPJ de nº 24361276000163. Visa promover a prática esportiva entre Crianças e Adolescentes em situações de risco social e pessoal.3Associação Beneficente Bom Samaritano, inscrita no CNPJ de nº 31.139.493/0001-79. Versa sobre Inserção de Crianças e Adolescentes no mundo digital por meio de Laboratório de Informática.

4-Associação de Moradores Bem Para Todos de Vila Varig, inscrita no CNPJ de nº 11.875.471/0001-60. Propõe oferecer aulas de futebol e capoeira aos alunos (Crianças e Adolescentes) da comunidade de Vila Varig e Região durante o contra turno escolar.

Bom Jardim-MA, 08 de janeiro de 2023.

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Isaias Pontes Rodrigues

Presidente do CMDCA

Institui cronograma de pagamento de proventos e estabelece data de pagamento do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim – BOMPREV e estabelece outras providências.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o cronograma de pagamentos dos proventos dos aposentados e pensionistas, como forma de se estabelecer previsibilidade das datas de tais pagamentos,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de estabelecer determinado mês para pagamento dos proventos relativos ao décimo terceiro das citadas categorias,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma de pagamento de proventos dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim – BOMPREV, de janeiro a dezembro de 2023, inclusive o décimo terceiro salário, que deverá ser observado e executado pela Gestão do BOMPREV, conforme estabelecido abaixo:

MÊS/REFERÊNCIADATA PAGAMENTOJaneiroAté 27/01/202350% do 13º/2023 (antecipação da 1ª parcela)Até 27/01/2023FevereiroAté 28/02/2023MarçoAté 28/03/2023AbrilAté 28/04/2023MaioAté 26/05/2023JunhoAté 28/06/2023JulhoAté 28/07/2023AgostoAté 25/08/2023SetembroAté 28/09/2023OutubroAté 27/10/2023NovembroAté 28/11/2023Segunda e última parcela do 13º salário/2023Até 15/12/2023DezembroAté 22/12/2023Art. 2º Fica fixado o mês de janeiro de cada ano subsequente para o pagamento de 50% da folha relativa ao décimo terceiro (13º) dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Bom Jardim – BOMPREV, junto com a folha normal do mês de janeiro e a segunda parcela e a última no mês de dezembro respeitando a data limite até o dia 20 de dezembro.

Parágrafo único. Por deliberação dos aposentados e pensionistas, e com anuência da Superintendência do BOMPREV, tanto a data fixada como a forma de pagamento do décimo terceiro poderão ser alterados por conveniência entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 04, de 25 de Janeiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Bom Jardim – MA, aos onze (11) dias do mês de janeiro de 2023.

CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim – MA

NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO

Superintendente do BOMPREV

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Anna Ruth Correa dos Anjos representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 002/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Cristina Matos de Carvalho representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 003/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. Tomás Ewerton Silva Neri representante do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 004/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Neuzira Bezerra Rodrigues representante do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 005/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Renata Rodrigues de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 006/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. João Mendes de Carvalho Filho representante da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 007/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. Marconi Mendes de Sousa representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 008/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Francinete Oliveira Monteiro representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 009/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Franciene Damacena Franco representante do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 010/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Elane Lins Barbosa representante do Conselho Municipal de Educação de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 11/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Eliene Cavalcante representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 012/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Ediana Santos Silva representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 013/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Antonia Edilene Sousa da Silva representante dos Técnicos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 014/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Marcia Gois Sousa representante dos Técnicos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 015/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Ana Patrícia Silva Guimarães representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 016/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Vanessa dos Santos Lima representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 17/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Rosilda Bezerra Silva representante dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 018/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. Adaias dos Santos representante dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 19/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Maria Oliveira Soares representante dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 020/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. Raimundo Nonato Bezerra da Silva representante dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 021/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Zélia Maria de Sá Rodrigues representante Conselho Tutelar de Bom Jardim/MA, como membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.

PORTARIA Nº 022/2023 - GB

Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dar outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sr.ª Gessoneiva Araújo dos Santos representante Conselho Tutelar de Bom Jardim/MA, como membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para exercer o mandato até 31 de dezembro de 2026, conforme Lei Municipal nº 714 de 25 de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2023.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita de Bom Jardim - MA.