INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PORTARIA - CONCESSÃO: 24/2022
PORTARIA Nº 24/2022, de 01 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 24/2022, de 01 de dezembro de 2022. A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a Manoel Araujo dos Santos, matrícula nº 775363, no cargo de Mecânico de Autos, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com proventos proporcionais mensais, sem paridade, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §2º, §3º, §8º e §17º, da Constituição Federal, redação dadas pelas EC nº 20/98 e EC nº41/03, c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04 e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 734/2022, de 22/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 09/2022 BOMPREV, composição de proventos sendo: I. Proventos proporcionais R$519,96 (quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos); II. Complemento legal R$692,04 (seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos); Total R$1.212,00 (mil, duzentos e doze reais). Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Superintendente do Instituto de revidência Social do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 01 de dezembro de 2022. Nadia Nascimento de Brito Superintendente
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PORTARIA - CONCESSÃO: 25/2022
PORTARIA Nº 25/2022, de 01 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº 25/2022, de 01 de dezembro de 2022. A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a Lilyan Pontes Barbosa, matrícula nº 770949, no cargo de Auxiliar Operacional de erviços Gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais mensais, sem paridade, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §2º, §3º, §8º e §17º, da Constituição Federal, edação dadas pelas EC nº 20/98 e EC nº41/03, c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04 e artigos 16 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 734/2022, de 22/06/2022, tendo em vista o que consta no Processo nº 010/2022 BOMPREV, composição de proventos sendo: I. Proventos proporcionais R$499,87 (quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos); II. Complemento legal R$712,13 (setecentos e doze reais e treze centavos); Total R$1.212,00 (mil, duzentos e doze reais). Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 01 de dezembro de 2022. Nadia Nascimento de Brito Superintendente
