Ratifico para fins do disposto no art. 24 da lei Federal N° 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município de Bom Jardim/MA, a Dispensa de Licitação n° 049/2022, fundamentada no inciso X, art. 24 da Lei Nº 8.666/93, cujo objeto é locação de imóvel para funcionamento do Depósito da Secretaria Municipal de Cultura, em favor do imóvel Situado à Rua do Brejo, Povoado Zé Boeiro, Bom Jardim/MA, pertencente à Eduardo Gabriel Nunes de Sousa, CPF nº 616.651.053-56, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); totalizando em 12 (doze) meses, com o valor Global de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais). Assim, determino que os serviços contábeis e financeiros deste Município, façam o registro na forma da legislação em vigor e aplicada à espécie, visando assegurar os compromissos ora assumidos. CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. Bom Jardim/MA, 01 de dezembro de 2022. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Port. N.º 001/2021

Ratifico a presente Dispensa de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para a prestação de serviços de Manutenção corretiva em Porta de vidro para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Bom Jardim/MA.PROC. ADM. Nº: 239/2022;EMPRESA: LENILTON GARRETO DA SILVA; CPF Nº: 023.001.873-45; ENDEREÇO: Rua Samaritano, Nº 15, CEP: 65380-000, Altos dos Praxedes, Bom Jardim - MA; VALOR: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO:CÓDIGO DA FICHA: 1106 Poder: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Dotação: 02130110302003220300000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos. Bom Jardim/MA, 29 de novembro de 2022. WAGNER DE ARAÚJO VARÃO Secretaria Municipal de Saúde. Portaria N° 004/2021-GB

Categoria Econômica 3.3.90.36.00 outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos SIGNÁTARIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento LOCATÁRIO. MANOEL MENDES DA COSTA LOCADOR. Bom Jardim/MA, 25 de novembro 2022.

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/ MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.229.975/0001-72 por meio da Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados a presente ERRATA do aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022– SRP. Que tem por objetivo: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel comum e diesel S-10), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA. ONDE SE LÊ: do tipo menor preço por item, em regime de Fornecimento. LEIA-SE: Maior percentual de desconto, sob regime de Fornecimento .Bom Jardim/MA, 29 de novembro de 2022. Fabiano de Jesus Barbosa Ferreira. Pregoeiro oficial. Port. N° 11.2021.