A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico Identifica as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de JANEIRO a NOVEMBRO.

Declaro para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, inscrita no CNPJ: 06.229.975/0001-72, não realizou nos últimos 3 anos e até apresente data, transferências voluntárias a quaisquer entes da federação, consoante ao Art. 25 da lei de responsabilidade fiscal – LRF.