Data: 01/08/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº 039 de 04 novembro de 2021. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, em seus atos administrativos, esclarece que no ano de 2020, 2021 e 2023. Não realizou editais de concursos e seleções públicas. Ocorreu que, no ano de 2020 iniciou-se o estudo de impacto, Lei para aprovação de concurso e Edital, no ano de 2021 deu-se prosseguimento, no ano de 2022 foi realizado o concurso e no ano de 2023 foi realizado a convocação.
Exercício: 2023
