Bom Jardim sai da lista de municípios inadimplentes do Governo Federal.

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Dados do Ministério da Fazenda apontam que a Prefeitura de Bom Jardim regularizou todas as inadimplências que o município tinha no âmbito federal e não apresenta mais nenhuma pendência no Cadastro Único de Convênios – CAUC. Com isso, o município passa a poder celebrar convênios com entes federais, o que pode representar mais investimentos para a população da cidade. A notícia foi recebida com alegria pelo prefeito Dr. Francisco Araújo, que comemorou mais esta conquista. “Como disse no início deste mandato, este primeiro ano seria para isto, já que a prefeitura estava repleta de inadimplências, mas graças a Deus, ao trabalho da nossa equipe e ao nosso empenho, conseguimos antes do previsto. A partir de agora, vamos trabalhar para buscar mais apoios federais”, afirmou o prefeito.

O Prefeito de Bom Jardim, Dr. Francisco expondo situação do CAUC na Prefeitura de Bom Jardim.

O principal motivo das pendências municipais, segundo o Sistema do Tesouro Nacional – STN, era a não publicação de praticamente todas as obrigações dos 13 itens do CAUC, que envolvem a publicação de relatórios de prestação de contas relacionados convênios anteriores, tributos, encargos trabalhistas e outras informações relacionadas a transparência. A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabilizava a liberação dos recursos do governo federal para Bom Jardim.
Para regularizar a situação junto aos órgãos federais, a prefeitura entrou com uma série de medidas judiciais e contábeis, de modo sanar as todas as pendências. A expectativa agora é que em julho, a prefeitura receba um parecer positivo no Tribunal de Contas do Estado – TCE, para se habilitar para também poder receber convênios em nível estadual.

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