| | 18/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), que no Município de Bom Jardim, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 13/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), que no Município de Bom Jardim, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/01/2023 | RENÚNCIA FISCAL 2023 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/01/2022 | RENÚNCIA FISCAL 2022 | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 01/01/2021 | RENÚNCIA FISCAL 2021 | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |