| | 08/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 12/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, inscrita no CNPJ: 06.229.975/0001-72, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 10 | 07/03/2013 | ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2010 E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 12 | 01/09/2010 | REVOGA O DECRETO N. 004/2008 E DISPÕE SOBRE A FIZAÇÃO DOS NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |