| 22/12/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 19/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 16/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 727/2021 Estima a receita e fixa a despesa do munidpio de BOM JARDIM, para o exerddo de 2022 | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 09/01/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 701/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim/MA para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/02/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 684/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim/MA para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 15/12/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 672/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim/MA para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |