NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
12/03/2024 Declaro para os devidos fins, que a prefeitura municipal de Bom Jardim – MA, inscrita no CNPJ: 06.229.975/0001-72, não “realiza” transferências voluntárias a quaisquer entes da federação, o município apenas “recebe” Transferências voluntarias do estado e da União, consoante ao Art. 25 da lei de responsabilidade fiscal - LRF 2024 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS
01/08/2023 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, inscrita no CNPJ: 06.229.975/0001-72, não “realiza” Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o Município apenas “recebe” Transferências Voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 2023 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS
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Emitido dia 24/04/2024 às 13:43:34