| | 08/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 21 | 08/02/2024 | Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para a Realização de Pesquisa de Preços, no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim/MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 20 | 08/02/2024 | Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Bom Jardim/MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 19 | 08/02/2024 | Regulamenta a gestão por competências prevista no art. 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim/MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 18 | 08/02/2024 | Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município Bom Jardim/MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 17 | 08/02/2024 | Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Bom Jardim, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 16 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 15 | 08/02/2024 | Regulamenta os contratos formalizados com base na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 14 | 08/02/2024 | Regulamenta o procedimento auxiliar do Registro Cadastral da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 13 | 08/02/2024 | Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 12 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 11 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 10 | 08/02/2024 | Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 09 | 08/02/2024 | Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 08 | 08/02/2024 | Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Bom Jardim - MA. | 2024 | DECRETO NOVA LEI DE LICITAÇÕES |
| 06 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - MA, PARA O ANO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 039 | 04/11/2021 | REGULAMENTA A LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI |
| 10 | 14/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Bom Jardim/MA em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 07/03/2013 | ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2010 E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 12 | 01/09/2010 | REVOGA O DECRETO N. 004/2008 E DISPÕE SOBRE A FIZAÇÃO DOS NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |