Prefeitura de Bom Jardim

Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Bom Jardim

© 2022 Assesi.
EDIÇÃO: 972/2022

12/09/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: 32

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATOS DO EXECUTIVO - RESOLUÇÃO: 003/2022

RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CME

RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CME

Aprova o Documento Curricular do Território Maranhense como referência na implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Município de Bom Jardim MA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM - MA, no uso de suas atribuições com fundamento no Art. 211, da Constituição Federal; artigos 8º, 11º e 18º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96; na Resolução nº 02/2017-CNE/CP; Resolução nº 285/2018-CEE/MA, considerando o que foi deliberado em Sessão Plenária hoje realizada.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Documento Curricular do Território Maranhense como referência na implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Município de Bom Jardim MA.

Parágrafo Único As recomendações constantes na Resolução CEE/MA nº 285/2018 constituem parte integrante desta Resolução.

Artigo 2º - O Documento Curricular do Território Maranhense servirá de base para que as escolas adequem seus currículos e reelaborem os Projetos Político-Pedagógicos-PPPs, devendo ser garantidas as especificidades da realidade local, regional e a identidade dos estabelecimentos de ensino, respeitas as normas emanadas deste Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo Único Na organização curricular que trata o artigo 2º devem ser respeitadas as especificidades das modalidades de ensino, e as necessidades dos estudantes, assegurando o uso das metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas para cada etapa do ensino.

Artigo 3º - A adequação dos currículos das escolas do município de Bom Jardim MA à Base Nacional Comum Curricular deve ser efetivada impreterivelmente no ano letivo de 2022.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, em Bom Jardim MA, 05 de setembro de 2022.

RESOLUÇÃO Nº 003/2022 CME.

Rogério Martins de Oliveira

Presidente do CME

Franciene Damacena Franco

Vice-Presidente do CME

Elane Lins Barbosa

Secretária do CME

Joseane Silva Aguiar

Conselheira

Elizangela de Carvalho Azevedo

Conselheira

Elivânia Lima de Alcântara

Conselheira

Cleutegilson Siqueira Gonçalves

Conselheiro