Prefeitura inicia força-tarefa para apurar obras inacabadas no município.

COMUNICADO: SEMED – Adiamento do Início das Aulas em Bom Jardim.
5 de março de 2017
Prefeito participa de comemorações ao Dia Internacional da Mulher
9 de março de 2017
Exibir tudo

Em reunião, administração monta força tarefa para apurar responsabilidades de obras inacabadas.

O Prefeito de Bom Jardim Francisco Alves de Araújo esteve reunido na manhã de sexta-feira (3), com advogados e representantes do setor jurídico contábil da prefeitura para que sejam tomadas providências sobre as obras de escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que não tiveram prestação de contas feitas.

O intuito da força tarefa é para produzir relatórios jurídicos, financeiros e contábeis para a regularização da situação do município junto aos órgãos federais e estaduais, já que devido a não prestação de contas nas gestões passadas e a não conclusão das obras, o município encontra-se inadimplente.

A regularização será feita através de um processo administrativo chamado tomada de contas especial, que é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, usado para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento. Esse recurso tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis, nos termos do art. 2º da IN TCU 71/2012.

“Ao total são 17 obras inacabadas, que não foram prestadas as contas, fazendo Bom Jardim ficar inadimplente junto ao Cadin, Ministério da Saúde, MEC e SECID, com isso nossa cidade fica impossibilitada de firmar convênios, vamos pedir tomada de conta especial para responsabilizar os responsáveis e tirar o município da inadimplência”, explicou o prefeito.

Segundo relatório do Ministério da Educação, apenas 3 das escolas que foram conveniadas em Bom Jardim serão concluídas, sendo elas a do Povoado Tirirical, Vila bandeirantes e Santa Luz, além disso, 3 creches que ainda não iniciaram as obras serão construídas na sede do município. Já as outras 11 escolas inacabadas estão canceladas, sem direito a reconstrução.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 − 7 =