Bom Jardim lança campanha contra o trabalho infantil

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A Secretaria de Assistência Social em parceria com as demais secretarias, CMDCA e Conselho Tutelar estão executando uma campanha de enfrentamento de novas configurações do trabalho infantil.

O que é Trabalho Infantil? Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas. Destaca-se a especificidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos.

Prefeitura realizou panfletagem nas principais ruas da cidade.

No entanto, ainda há um grande contingente de crianças e adolescentes trabalhando, inclusive nas piores formas de trabalho infantil, como aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, trabalho doméstico.

O Cenário atual do trabalho infantil no Brasil segundo o último censo de 2010,  apontou uma significativa redução na taxa de trabalho infantil, em comparação com o Censo anterior. Isso se deveu a um amplo conjunto de politicas públicas, entre elas, a expansão da rede socioassistencial, da escola em tempo integral, dos programas de transferência de renda e da intensificação da fiscalização e controle realizados pelo Ministério Público do Trabalho.

A secretaria de Assistência de Bom Jardim social realizou uma abordagem social com entrega de folders e cartazes no comércio local, nas oficinas, lava jatos e ainda continuará intensificando  as ações sensibilizando as famílias com palestras nas escolas e nas comunidades sobre os danos caudados pelo trabalho infantil.